JOVEM ENGENHEIRO CEARENSE DESENVOLVE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL E VENCE PRÊMIO

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Continuando a série falando e ressaltando que a gente conhece, hoje compartilho a ideia de um jovem engenheiro paraibano, ‘filho’ também dos Institutos Federais, da Rede Federal, caso exitoso, técnico.

Victor Valério Landim da Silva é Engenheiro Civil, graduado pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB). Representou o Brasil no The 6th International Conference On Manufacturing Engineering And Process. Publicou um Livro Sobre Materiais de Construção Sustentáveis (Título: “Construção Sustentável: adição de RCD na produção de argamassas”, editora alemã Sia Omniscriptum Publishing, ano de publicação 2017). Vencedor da edição do 13º Prêmio Ozires Silva- Empreendedorismo Sustentável. 

Victor Silva, de apenas 25 anos, focou sua vida acadêmica num dos ramos mais promissores do mundo globalizado: a produção sustentável. Apaixonado por materiais de construção, Victor uniu o útil ao agradável e desenvolveu diversos materiais de construção sustentáveis e já difundiu os seus projetos em inúmeros eventos no Brasil e Europa.

“Foi uma honra vencer o 13º Prêmio Ozires Silva (www.https://www.premiooziressilva.com/), na categoria empreendedorismo sustentável visto que a construção sustentável é o futuro das grandes nações desenvolvidas.Ao perceber o descarte inadequado de resíduos na natureza resolvi promover a substituição parcial da gipsita (recurso natural não renovável) por resíduos de pedras ornamentais na produção de blocos de gesso sustentáveis e a partir disso desenvolvi um novo produto ecologicamente correto e com acréscimo significativo em todas as suas propriedades físicas (Dureza, Resistência, Absorção e Densidade). Ao final de todo processo obtive um material com características superiores ao utilizado hoje no mercado”, disse.

Victor busca difundir a ideia da usabilidade comprovada de materiais ecologicamente corretos na construção civil e já patenteou esse novo material de construção eco sustentável.

CAPES oferta 66 mil vagas para formação de professores

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formação de professores da educação básica vai ganhar um reforço de mais de R$ 325 milhões. Este é o montante que CAPES está investindo ao abrir 66 mil vagas para formação de estudantes de licenciatura e de professores que lecionam na educação básica. Também haverá oferta de capacitação nos Estados Unidos e no Canadá. O anúncio foi feito nesta quinta-feira, 12, pelo presidente da CAPES, Anderson Correia, o presidente substituto do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Camilo Mussi, e do diretor de Educação Básica e a Distância da CAPES, Carlos Lenuzza.

Para o presidente da CAPES, a expectativa é que essas ações contribuam para corrigir problemas históricos da educação brasileira. “Esperamos uma melhoria significativa nos resultados das avaliações para os próximos anos, pois o professor é o elo vital da formação das crianças e adolescentes no País. Um professor bem formado, motivado, capacitado, qualificado, certamente fará um impacto muito grande na vida dos estudantes brasileiros”.

Para realizar a capacitação, a CAPES vai publicar cinco editais, de dezembro deste ano a março de 2020, envolvendo cinco programas: Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), Residência Pedagógica, Formação de Professores (Parfor) e o programa de desenvolvimento profissional nos Estados Unidos e no Canadá.

Para os Programas Pibid e Residência Pedagógica, a CAPES destinará 60 mil bolsas. O Pibid é voltado aos estudantes de licenciatura que estão na primeira metade do curso e o Residência Pedagógica, para os licenciandos da segunda metade. A publicação dos editais está prevista para janeiro de 2020, com um investimento total de R$ 305.887.500, somando bolsas e custeio.

No Parfor, serão abertas inicialmente 150 turmas em cursos de licenciatura. O programa irá atender a cerca de 6 mil professores da rede pública que não possuem formação em licenciatura na área em que atuam em sala de aula. O investimento é de R$ 19.250.000,00. Os interessados deverão se inscrever a partir de 18 de dezembro na Plataforma CAPES de Educação Básica, indicando o curso de interesse para formação. Para selecionar as instituições de ensino superior (IES) que ofertarão os cursos, será publicado um edital em março de 2020.

Anderson Correia destacou os esforços tanto do Ministério da Educação quanto do Congresso Nacional na recomposição do orçamento da CAPES e o envolvimento das universidades no processo de formação dos professores. “São vários parceiros contribuindo para cumprir as metas de melhoria da educação básica do País”, ressaltou.

A Capes também lançará, em dezembro, dois editais de cooperação internacional para a formação de docentes da educação básica. O Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores de Língua Inglesa nos Estados Unidos (PDPI) oferecerá 486 vagas, enquanto o Programa de Desenvolvimento Profissional de Professores da Educação Básica no Canadá abrirá oferta de 102 vagas.

Para Camilo Mussi, o investimento na formação de professores vai contribuir para a melhoria do desempenho dos estudantes no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), calculado Inep. O indicador é produzido com base nas informações de duas fontes, o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), por meio de prova e questionário aplicados a cada dois anos, e o Censo Escolar, respondido anualmente por todas as escolas do País. “É muito importante quando temos o apoio da CAPES nessa formação”, argumentou. Dados do Inep mostram que 40% dos professores da educação básica não atuam na disciplina para a qual se formaram.

Fonte: https://www.capes.gov.br/36-noticias/10083-capes-oferta-66-mil-vagas-para-formacao-de-professores

Brasileiro de 20 anos cria sistema de comunicação com pessoas em coma

Hermes

Alegro-me em compartilhar ótimas notícias. Assim como essa abaixo. Dessa forma, compartilho aqui uma matéria da jornalista Letícia Naísa e publicada em outubro de 2018 mas que, aos meus olhos, não teve a repercussão desejada. Vamos torcer para que hoje possamos ajudar a dar uma visibilidade maior. É pesquisa de brasileiro, foi aluno do Instituto Federal, cidadão do interior do Brasil e com um projeto inovador para todo o mundo.

Com apenas 20 anos, o jovem cientista brasileiro Luiz Fernando da Silva Borges está desenvolvendo um sistema de comunicação com pessoas que estão em coma. Dentro de seu quarto em Aquidauana, interior do Mato Grosso do Sul, Borges criou um computador capaz de ler as mentes dos pacientes.

O brasileiro venceu na categoria engenharia biomédica em 2016 e 2017 o Intel International Science and Engineering Fair, prêmio promovido pela multinacional de tecnologia Intel e que destaca projetos em ciência e engenharia.

O reconhecimento ajudou Borges a encontrar investidores. Em 2017, ele recebeu um investimento de R$ 150 mil para desenvolver um computador que, quando conectado ao cérebro de pacientes em coma, consegue detectar e traduzir sinais para que a pessoa possa se comunicar.

O patrocínio veio de Ricardo Nantes, fundador do Portal Educação, presidente da Start up Empodera e investidor-anjo. “É uma aposta. Pode ter um retorno alto, mas também tem um risco alto”, afirma Nantes.

Entusiasta de projetos relacionados à ciência e educação, Nantes vê futuro na ideia de Borges. “Percebi que ele tinha uma capacidade de empreender muito grande. Com 17 anos, sem recursos e sem acesso, ele já começou a fazer ciência sem se importar com as dificuldades”, conta o investidor.

Na adolescência, Borges criou um novo método de controle de próteses. Seu sistema visava para recuperar a sensibilidade tátil de pessoas que perderam o antebraço. Sua prótese venceu o prêmio da Intel em 2016.

No ano seguinte, o jovem apresentou o projeto Hermes Braindeck. “Existe uma técnica que mostra que pessoas em coma podem se comunicar, mas até hoje não existia uma tecnologia portátil para isso”, afirma.

Inspirado em uma pesquisa do neurocientista britânico Adrian Owen publicada na revista Science em 2006, Borges desenvolveu um equipamento portátil que poderia traduzir os sinais de quem estivesse em coma. Em sua pesquisa, Owen mostrou que é possível se comunicar com pessoas em coma usando um aparelho de ressonância magnética.

Borges pegou o conceito e tornou-o portátil. “Quis tornar esse tipo de comunicação possível ao lado do paciente”, diz. Borges criou um computador que lê as reações do cérebro do paciente ao ouvir perguntas.

O paciente usa uma touca com vários fios conectados a sensores e um fone de ouvido para receber instruções. Pede-se ao paciente para imaginar o movimento da mão direita e o da mão esquerda. Cada pensamento ativa uma parte diferente do cérebro. A máquina de Borges traduz esses padrões em respostas positivas (sim) ou negativas (não). Dessa forma, o paciente consegue responder perguntas dos médicos e dos familiares.

“Nos hospitais, não existe ferramenta para medir a resposta da pessoa em coma sem ser a ressonância magnética, que não tem como ser usada no dia a dia”, afirma Borges.

Em testes com pessoas saudáveis, seu sistema teve 80% de precisão em reconhecer os dois padrões de resposta. Borges testou o Hermes Braindeck em 50 voluntários.

Até o fim deste ano, o jovem espera poder testar o aparelho portátil em pacientes da Santa Casa de Campo Grande com ajuda de profissionais da Universidade Católica Dom Bosco, no Mato Grosso do Sul.

Esperança

“O coma é a perda do sistema de alerta”, explica o neurologista Ivan Okamoto, do Hospital Albert Einstein, em São Paulo, que não está envolvido no projeto de Borges. Diferentes tipos de lesão podem levar uma pessoa ao coma: traumáticas, inflamatórias, infecciosas, sistêmicas, tumoral, vascular.

Existem várias fases do coma. O estado mais grave é o vegetativo. “Continua funcionando coração, a respiração, o intestino, mas não tem consciência. É como se a máquina funcionasse no automático”, diz Okamoto. Durante um coma, no entanto, o cérebro continua na ativa. A possibilidade de sair do estado varia da gravidade do caso. “O coma não é uma sentença, é um sintoma”, afirma.

Quem sobrevive à situação, às vezes relata momento de consciência, conta Borges. O neurologista afirma que, por conta desse tipo de relato, há uma orientação aos médicos de não comentar sobre a situação do paciente perto dele.

Para os familiares de um paciente em coma, o momento também é delicado e exige cuidado. Com sua invenção, Borges espera entregar aos parentes a possibilidade de ouvir novamente o ente querido.

“Quero que pessoas irresponsivas possam ter a dignidade de se comunidade ou de ter suas últimas palavras. Têm histórias de pessoas, que, mesmo conscientes, não conseguiram se despedir dos familiares”, diz Borges. “É uma questão de humanidade.”e: 

Fonte: https://exame.abril.com.br/ciencia/brasileiro-de-20-anos-cria-sistema-de-comunicacao-com-pessoas-em-coma/

ELEIÇÕES PARA O IFPR: PREVALECEMOS! – Um Breve retrospecto da vitoriosa luta –

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Estamos em março de 2019 e esse blog, que já consta com mais de 221.000 acessos, fora criado no final de março de 2015, exatamente para viabilizar uma maior comunicação juntos aos alunos e servidores do IFPR – Instituto Federal do Paraná, que se preparava para as eleições para reitor (Uma forma nova de comunicar com o mundohttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/2).

Desde o início, antes mesmo da própria eleição em si, denunciávamos distorções que divergiam daquilo que esperávamos de uma campanha institucional de ensino que servisse de modelo quiçá para a sociedade (Por um processo de consulta transparentehttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/20). Mas não foi isso o que vimos (Como é o processo de consulta para reitor e diretor de Câmpushttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/85). Dentre as inúmeras aberrações, descobrimos que fora aprovado apenas 6 dias úteis de campanha para um Instituto que tinha, espalhados pelo estado do Paraná, 25 campi (Quem ganha com apenas seis dias de campanha?https://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/289).

Durante os dias que antecederam as eleições, aconteceram de tudo (Apagão de wi-fi: Mais um dia de “apagão” no IFPRhttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/124; pedidos negados: Novo documento pede reconsideração do calendário do Processo de Consultahttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/145; denunciando: Rompendo o silêncio, impondo um calendário insustentávelhttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/163; e tantas outras coisas mais).

Verificamos que estávamos no caminho certo quando, logo no início, captamos o apoio dos estudantes (Alunos do IFPR em Curitiba redigem manifesto contra regulamentohttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/340). Histórico foi o momento quando os Estudantes foram à reitoria exigir mudanças e aquela gestão, contra a qual lutávamos, decidiu, literalmente, fechar os portões daquilo que é público (Estudantes encontram portões fechados ao chegar à reitoria do IFPRhttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/470).

Até que chegou o dia das eleições! Onde, literalmente, fui dormir reitor e acordei com a derrota maquiada dando a sensação de que “quase ganhamos” (O dia em que o IFPR perdeuhttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/625). A brilhante matéria Sobre “O dia em que o IFPR perdeu” (https://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/628), foi escrita por um aluno. Matéria histórica e que deveria compor os anais de qualquer luta em favor da democracia. E assim, conseguimos ver Vitória do coletivo em meio ao caos (O que o IFPR ganhouhttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/633).

Diante de todas essas irregularidades, decidimos recorrer à justiça para que a mesma pudesse avaliar, sob os olhos da Lei, o que foi e como foi o referido processo eleitoral, cujo processo foi imediatamente aceito pelo juiz federal, concedendo-nos uma liminar que impedia a posse do outro candidato. Por oito vezes tentou-se derrubar a referida liminar, saindo-nos vitoriosos em todas elas (O VAI E VEM DOS AGRAVOS DO IFPR NA JUSTIÇAhttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/770). Após sete frustradas tentativas de derrubada da liminar junto ao TRF-4, os desembargadores escreveram que haviam irregularidades no Processo Eleitoral (HÁ INDÍCIOS DE IRREGULARIDADEShttps://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/892).

Verificados indícios de irregularidades na condução e julgamento do processo eleitoral, com aplicação de metodologia de classificação distinta da legal, o indeferimento de inscrição de fiscal para o campus Palmas por meio de decisão sem fundamentação/motivação e o encerramento de urnas antes do prazo regulamentar. – Manutenção da medida cautelar para suspensão dos efeitos do ato de homologação do resultado do processo eleitoral, sobrestando a assunção ao cargo de Reitor do candidato. – Agravo improvido!

E, com isso, após o agravo retido, o processo voltou para a 1ª Vara Federal de Curitiba, onde o Dr. Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Federal, proferiu no dia 02 de junho de 2017 a histórica sentença (Sentença Final – Leitura obrigatória para todas as eleições!https://wordpress.com/post/blogdoprofessorfred.wordpress.com/3702) onde, aos meus olhos, passa a ser um manual de conduta e procedimento para os processos eleitorais nas Instituições Federais de Ensino, doravante.

E assim, a parte perdedora recorre da decisão do Juiz junto ao mesmo TRF-4 que leva quase dois anos, após voto favorável do relator, vistas e retiradas de pautas (no plural), demoras apenas suportáveis para quem é do direito onde, por fim, no final da manhã do dia 13 de março de 2019, em sessão expandida, ganhamos pelo placar de 4 x 1, mostrando que desde o início estávamos certos.

Muito obrigado a todos os que confiaram em mim a condução de processo, por demais desgastante, em todos os aspectos mas que no dia de hoje posso reafirmar a profética sentença: “Conhecereis a verdade e a verdade vos libertará”.

MESTRADO: Inscrições para o processo seletivo do PPGCTS IFPR 2018

A coordenação do Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade do IFPR – Campus Paranaguá, torna público o processo seletivo de candidatos(as) a aluno(a) regular do Programa de Pós-graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade do Instituto Federal do Paraná – Campus Paranaguá (PPGCTS IFPR) para o curso de mestrado, ingresso no 2º semestre de 2018. As inscrições vão ocorrer no período de 14/03/18 até 13/04/18. O processo seletivo é constituído de cinco etapas: Inscrição, Prova, Projeto de Pesquisa, Análise do Currículo Lattes e Entrevista. O edital está disponível em: http://paranagua.ifpr.edu.br/mestrado/mestrado-em-ciencia-tecnologia-e-sociedade-ppgcts-ifpr/processos-sletivos/ .

O Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedadedo IFPR (PPGCTS IFPR), com sede no Campus Paranaguá, tem o foco na formação de profissionais e pesquisadores, com área de concentração interdisciplinar e integração de Ciências Sociais e Humanidades, Engenharia, Tecnologia e Gestão. O Mestrado tem como base epistemológica o enfoque em Ciência, Tecnologia e Sociedade.As linhas de pesquisa são: Linha 1 – Sociedade, Ambiente e Educação; Linha 2 – Desenvolvimento tecnológico, Ciência e Inovação.

Aprovado em Harvard, ex-aluno de instituto federal quer usar ciência para melhorar qualidade de vida

Pedro Xavier Paulino, de 18 anos, fez ensino médio técnico em mecânica no Cefet-Rio. Ele está na turma de alunos que começará as aulas no segundo semestre de 2018 e se forma em 2022.

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No início desse mes de janeiro de 2018 uma interessante matéria publicada pela jornalista Vanessa Fajardo, do G1, trouxe à tona uma importante função e papel dos Institutos Federais.

Pedro Xavier Paulino nasceu nos Estados Unidos porque os pais brasileiros trabalhavam lá. Chegou ao Brasil quando tinha um ano, e foi morar em Poços de Caldas, no sul de Minas Gerais. Aos 14 anos, se mudou para o Rio de Janeiro para fazer o ensino médio no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-Rio), uma instituição pública. Agora, aos 18, se prepara para voltar ao seu país de origem: foi aprovado na Universidade Harvard, em Massachusetts, no Estados Unidos, uma das mais prestigiadas do mundo.

Em Harvard, Pedro quer estudar matemática aplicada e economia. No modelo americano de ensino é possível mesclar mais de uma área de conhecimento.

O estudante se apaixonou pelas ciências ao longo da vida escolar na educação básica e diz que no Cefet encontrou incentivo e infraestrutura para desenvolvê-la. Lá, ele cursou o ensino médio técnico em mecânica.

“No Cefet eu encontrei uma estrutura de pesquisa muito maior, professores com doutorado. Lá, você consegue desenvolver atividades relevantes porque há estrutura e incentivo. O Cefet me ajudou bastante nisso”, diz.

Pedro também participou de olimpíadas científicas na área de humanas e exatas e conquistou premiações, entre elas, a medalha de ouro na Olimpíada Quanta, em 2016, na Índia, uma disputa internacional de ciências, matemática, habilidades mentais e eletrônica. Outra atividade extracurricular, muito bem vistas pelos avaliadores, apontada na candidatura foi a participação em programas internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU). Em uma delas foi convidado para ir até a sede da ONU, em Nova Iorque, no ano passado.

No futuro, o estudante quer trabalhar com empreendedorismo aliando áreas como ciência, finança e tecnologia. Ainda não sabe se no Brasil ou nos Estados Unidos, mas acredita que a ciência vá nortear sua carreira.

Fonte: https://g1.globo.com/educacao/noticia/aprovado-em-harvard-ex-aluno-de-instituto-federal-quer-usar-ciencia-para-melhorar-qualidade-de-vida.ghtml

Edital de Seleção para o Curso de Especialização em Ensino de Ciência e Tecnologia

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IFPR – Campus Telêmaco Borba lança Edital de Seleção para o Curso de Especialização em Ensino de Ciência e Tecnologia

O IFPR Telêmaco Borba lançou o curso de Especialização (Lato sensu) em Ensino de Ciência e Tecnologia, na modalidade presencial. As inscrições para o processo seletivo começaram no dia 16 de maio e seguem até 27 de julho. A pós-graduação é destinada a profissionais graduados que atuem, ou desejam atuar na área da Educação.

O curso é gratuito! Não há taxa de inscrição nem mensalidades. São ofertadas no mínimo 20 e no máximo 30 vagas.

As atividades serão realizadas às sextas e/ou sábado, das 08h00 às 12h e/ou das 13:30 h às 17:30. A duração é de mínimo 12 meses e máximo de 30, totalizando 360 horas de aulas.

As linhas de pesquisa do curso abrangem três áreas:

  • Fundamentos e metodologias para o ensino de ciências e matemática;
  • Educação Profissional;
  • Educação Tecnológica.

As inscrições para o processo seletivo devem ser realizadas na Secretaria Acadêmica do Campus Telêmaco Borba, que fica na Rodovia 160, km 19,5 – Jardim Bandeirantes, PR, 84269-090. No ato de inscrição, o candidato deve entregar os documentos solicitados pelo edital 2/2017, disponível em: http://telemaco.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2010/09/002-2.pdf. As aulas terão início no dia 15 de setembro de 2017.

Outras dúvidas, ou maiores informações na secretaria do Campus pelo fone (42) 3221 – 3000 ou com o coordenador do curso Prof. Berssanette pelo e-mail joao.berssanette@ifpr.edu.br.

http://pos-ect.profeberssa.com/edital-022017/

http://telemaco.ifpr.edu.br/2017/06/06/ifpr-campus-telemaco-borba-lanca-edital-de-selecao-para-o-curso-de-especializacao-em-ensino-de-ciencia-e-tecnologia/#more-13764

Sentença Final – Leitura obrigatória para todas as eleições!

Justiça federal

Transcrevo aqui a sentença final proferida pelo Dr. Friedmann Anderson Wendpap, Juiz Federal da 1a. Vara Federal de Curitiba quanto ao Processo Eleitoral do IFPR – Instituto Federal do Paraná.

Esse documento é um referencial para TODOS os que desejam entender de processo eleitoral, principalmente as Instituições Públicas de Ensino.

Entendo que todo o processo eleitoral existente dentro da Academia, a partir de hoje, deve se debruçar sobre esse material e seguir os ricos ensinamentos apresentados em sua sentença final publicada no dia 02/06/17 às 14:37:00.

A leitura da sentença como um todo é um lavar da alma nesse momento pelo qual o país passa e, no fundo do coração ainda acreditar: Ainda existe esperança!

 


AUTOR: FREDERICO FONSECA DA SILVA
RÉU: UNIÃO – ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
RÉU: EZEQUIEL WESTPHAL
RÉU: INSTITUTO FEDERAL DO PARANÁ

SENTENÇA

1. Trata-se de ação ordinária em que FREDERICO FONSECA DA SILVA pleiteia a nulidade do processo eleitoral do IFPR para o quadriênio 2015/2019 e em caráter sucessivo, sejam declarados nulos os votos oriundos dos campi Capanema, Barracão, Palmas e Avançado Coronel Vivida. Em sede liminar requer (i) a imediata suspensão dos efeitos da homologação dos resultados do processo eleitoral IFPR-2015, impedindo assim que os réus promovam a assunção ao cargo de reitor do candidato Ezequiel Westphal; (ii) determinar a imediata deflagração de novo processo eleitoral; (iii) determinar ao Ministério da Educação que nomeie reitor pro tempore para conduzir a instituição enquanto ocorre o processo eleitoral. Ainda, requer a participação do Ministério Público Federal.

Relata que foi candidato (de oposição) ao cargo de Reitor do IFPR para o quadriênio 2015/2019, porém o vencedor foi o candidato oficial, Professor Ezequias Westphal, atual (ao tempo da exordial) Reitor substituto.

Alega que essa vitória ocorreu em razão de inúmeras ilegalidades por parte do candidato eleito que, segundo o autor, teria utilizado a máquina pública em prol dos interesse pessoais, em ato de demonstração de poder do grupo político que tomou a Reitoria de assalto nos últimos anos.

Narra como o Dr Ezequiel Westphal veio a ocupar o cargo de Reitor interino do instituto, alegando a nulidade do processo eleitoral em razão da ofensa ao princípio da impessoalidade, uma vez que o próprio Reitor/candidato (i) nomeou livremente os membros da Comissão Deflagradora; (ii) determinou o cronograma eleitoral, fixando as eleições para 07/05/2015; e, (iii) estipulou que as limitações de cronograma eleitoral não poderiam ser revistas nem mesmo pela Comissão Eleitoral Central.

Assevera que o Dr. Westphal estava eticamente impedido para atuar no processo de consulta em razão do conflito de interesses, nos moldes dos arts. 18 e 19 da Lei 9.784/99.

Alega a prejudicialidade da fixação de prazo eleitoral muito inferior ao permitido pela legislação (90 dias) pelo próprio candidato de situação, defendendo que o calendário, ao limitar à apenas seis úteis o prazo de campanha, impossibilitou que o autor percorresse os 24 câmpus da instituição no Paraná, fazendo o seu nome conhecido. Ressalta que outro candidato, utilizando-se do cargo, fez campanha fora do referido período por meio de visitas oficiais.

Traz aos autos comparativo com os prazos de campanha nas eleições dos Institutos Federais dos outros estados.

Aponta outras nulidades, como o indeferimento, sem justificativa plausível, de inscrição para Fiscal no Campus Palmas, que culminou na realização da votação na localidade sem qualquer fiscalização por parte do autor/candidato; o encerramento da votação nos Campi Barracão e Capanema antes do prazo previsto no regulamento; a desconsideração em bloco das urnas do Ensino à Distância – EAD.

Destaca a efetiva irrecorribilidade dos resultados e decisões do processo eleitoral, com negativa de fornecimento dos documentos essenciais à formulação de eventual recurso.

Aduz que a metologia de cálculos para classificação final dos candidatos adotada pelo edital de regulamento eleitoral é diferente do sistema da Lei 11.892/2008 e Decreto 6.986/2009, concedendo maior peso para os votos dos alunos.

A decisão do evento 4 deferiu medida cautelar para suspensão dos efeitos do ato de homologação do resultado do processo eleitoral, decisão essa que não foi reformada em sede recursal.

O réu Ezequiel Westphal apresentou contestação no evento 36. Alega que a Comissão Eleitoral Central só é formada após a deflagração do processo eleitoral, que deve ser feita pelo Conselho Superior, o qual é apenas presidido pelo Reitor do IFPR. Argumenta que o calendário das eleições de modo algum prejudicou ou favoreceu qualquer dos candidatos. Sustenta a ausência de irregularidade na votação do Campus Palmas. Aduz que o fechamento das urnas antes do horários nos campus Barracão e Capanema não geraram prejuízo, pois os eleitores faltantes não iriam comparecer de qualquer forma e, da mesma maneira, a contabilização das urnas dos campus de ensino à distância não iria modificar o resultado da eleição. Alega a inexistência de irregularidade quanto ao prazo de recurso e que o critério de valoração dos votos foi o requerido pelo autor, bem como que a eleição é exclusivamente consultiva, sendo que a nomeação do reitor é ato discricionário do Presidente da República.

O IFPR apresentou contestação no evento 37. Em preliminar defende os limites da lide ao interesse jurídico individual, de modo que o pedido de anulação do processo de consulta não beneficia diretamente o autor. Argumenta que não há lei que preveja a vedação da participação de candidato no Conselho Superior quando da convocação da Comissão Central e que o calendário foi estabelecido pela Comissão Central e não pelo candidato à reeleição, sendo que o calendário não colocou os candidatos em situação desigual. Pondera que indeferimento da inscrição da fiscal Carmem Waldow não interferiu do processo de votação do campus Palmas e Coronel Vivida, e que a restrição de horário de votação nos campi Barracão e Capanema não modificam o resultado final da votação local. Arguiu que o autor pretende a modificação das regras do jogo em relação aos requisitos para a votação dos alunos EAD e do direito de recorrer.

A União apresentou contestação no evento 41, em síntese, reiterando os termos da contestação do IFPR.

O autor apresentou réplica no evento 47.

O IFPR, a União e professor Ezequiel manifestaram-se pela desnecessidade de produção de provas (eventos 55, 57 e 60).

O autor requereu a produção de prova testemunhal, pericial de cálculo de grafotécnica e exibição das cédulas de votação (evento 72).

A decisão saneadora do evento 75 estabeleceu os pontos controvertidos quanto à execução dos processo de eleição e orientou a produção das provas.

No evento 99 a parte autora informou o descumprimento da ordem cautelar, com exercício dos atribuições de reitor pelo réu Ezequiel Westphal.

O réu apresentou justificativa para a sua posse como linha sucessória conforme Portaria 1340/2015.

A decisão do evento 102 acolheu o pedido do autor e determinou o imediato afastamento do réu da função de Reitor, com a fixação de astreinte em desfavor do IFPR.

O autor arrolou testemunhas no evento 109 e o réu no evento 112. Audiência realizada no dia 03/10/2016 (eventos 193/194)

Alegações finais apresentadas nos eventos 218/221.

É o relatório

2. Decido.

A principal tese de defesa da parte ré é no sentido de que as irregularidades apontadas pelo autor não teriam gerado prejuízo efetivo ao processo eleitoral.

Entretanto a premissa em que a tese de defesa se funda é falsa, pois o sucesso ou invalidade de um processo eleitoral não é verificado pela efetiva prejudicialidade de eventos pontuais no resultado final, e sim pela lisura em todos os atos formadores do processo. Os meios no processo democrático são fundamentais. A ética exige postura ortodoxa, não heterodoxa, isto é, “jeitinho”.

O processo em sí é importante para a democracia; a democracia é o próprio processo de debate de ideias, colocação dos fatos e projetos, exposição das figuras públicas que desejam obter o privilégio de servir a comunidade que pretendem representar.

A legitimação do candidato eleito depende da lisura nessa etapa do processo político, de modo que a presença de ruídos constantes nesse período retiram a credibilidade do sistema, e por consequência, degrada a democracia.

Essa importância da lealdade do processo de consulta, Mutatis mutandis, pode ser equiparada à elaboração da nossa Constituição de 1988:

61. O princípio popular teve importante papel na sua elaboração. Nela, num certo sentido, encontramos a prova de que o procedimento constituinte será compatível como poder popular se se efetivar com fidelidade a um princípio de justiça do resultado, porque, como vimos antes citando Canotilho, a justiça da constituição depende do procedimento seguido em sua feitura.  (SILVA, José Afonso. Poder Constituinte e poder popular: estudos sobre a constituição. São Paulo: malheiros, 2002, p. 111) (destacou-se)

Por esses conceitos intrínsecos a processo verdadeiramente democrático, o estabelecimento das regras do jogo deve ser por colegiado de todos os candidatos que participarão do pleito ou por colegiado do qual nenhum candidato participe. A presença de apenas um dos candidatos no órgão legislativo, mesmo que a opinião não seja teoricamente vinculativa, já resulta em desequilíbrio, que ilegitima todo o processo.

A lei e o regulamento que permitem que o reitor candidato à reeleição deflagre o processo de consulta e participe da tomada de decisões de como o processo deverá decorrer são inconstitucionais, pois contrários ao pilar da democracia, evidenciado pela faceta da impessoalidade. Repito, não é porque em outros Entes da Federação ocorre a participação do reitor candidato à reeleição na deflagração e fixação das regras que a situação é constitucional e merece ser convalidada. Non omne quod licet honestum est. O nivelamento por baixo não transmuta a imoralidade em moralidade. O conflito de interesses e a mácula à equidade remanescem, ainda que mil eleições com essa nódoa sejam realizadas.

Ninguém nasce democrático como imaginava Rousseau, o protótipo do Pangloss de Voltaire. A rigor, “todo sistema altruísta é inerentemente instável, pois se expõe ao abuso por parte dos indivíduos egoístas, sempre prontos a explorá-los”.1A democracia existe porque o mundo é hobbesiano. Os anjos não precisam de governo. A sofisticação do sistema democrático representativo foge aos instintos; está fora da compreensão empírica. Exige instrução, treinamento e resultados positivos para os participantes. Sem benefícios claros para todos, especialmente a construção de oportunidades iguais para acesso às alavancas de poder, as pessoas se sentem usadas para que tiranos se apresentem com verniz de legitimação democrática.

A raison d’être da consulta à comunidade acadêmica para formar a lista a ser levada a autoridade nomeante é, por meio da eleição e do resultado da gestão, ensinar os participantes sobre todos os aspectos da democracia. Desde a escolha dos nomes, até os resultados gerenciais obtidos. Do micro-cosmo do Instituto Federal, expandir a experiência à política geral, na qual existe baixíssima aferição dos resultados éticos, institucionais, econômicos, decorrentes da vitória.

A accountability (controlabilidade em português não muito castiço) possível no pequeno âmbito da escola deve extrapolar para a política geral pelas atitudes das pessoas com formação superior. Financiadas que foram pelos milhões de trabalhadores que não alcançaram tal distinção, delas espera-se capacidade de compreensão da complexidade da política e discernimento para melhorar as condições gerais.

A expectativa do povo que paga tributos para financiar o ensino superior é que a honestidade (impessoalidade, moralidade, eficiência) do micro-cosmo acadêmico limpe a política geral. Gotas de água limpa com grande potência de desinfecção. Ninguém deseja que as nódoas da política geral tisnem a atividade política intra-muros da academia. Da escola, espera-se albor, não breu. Se a eleição na escola repete as mazelas da política geral, qual a razão para fazê-la?

O reitor candidato, por obediência a alma do processo democrático, deve se abster de exercer funções públicas incompatíveis com o seu interesse pessoal, repassando para o sucessor natural essas atribuições em especial. Essa é a postura ética e constitucional exigível do réu na situação em se colocou e de todos os outros reitores que, sendo candidatos à reeleição, participaram ativamente da elaboração das regras do jogo.

A clara ruptura da ordem democrática desde o início do processo eleitoral faz presumir o prejuízo nos debates que deveriam ter ocorrido na academia sobre quais os rumos deveriam seguir e, logicamente, no resultado. Reitere-se, é irrelevante se nos campus ‘x’ ou ‘y’ em que houve a irregularidade eventuais “votos perdidos” tivesse sido direcionados ao candidato vencedor, pois não é o resultado final o mais importante. Os meios importam. Meios imorais contaminam os fins.

Desta forma, a prejudicialidade dos pontos controvertidos i, iv, e v (saneador evento 75) é presumida, e a resposta para o item ii é negativa, de modo que imperiosa a procedência do pedido inicial para declarar a nulidade do processo eleitoral realizado no IFPR para o quadriênio 2015/2019.

Outras deturpações ocorridas durante o processo eleitoral igualmente demonstram que ele não foi legitimo/democrático.

O relato do ocorrido na propaganda eleitoral dos dois candidatos no campus de Palmas demonstra como foi dado tratamento diferenciado, com maior exposição do reitor Ezequiel, e restrição da fala do autor, pela própria comissão eleitoral. A impessoalidade rege a administração pública; é decorrência lógica do princípio republicano e democrático, e se não fosse suficiente está prevista expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal.

Marçal Justen Filho conceitua esse caro princípio como essencial para impedir tratamento vantajoso ou prejudicial:

4.6. A Impessoalidade

A impessoalidade pe uma faceta da isonomia, tomando em vista especificamente a aplicação da lei pelo Estado. Todos são iguais perante o Estado, o que não impede discriminações contempladas na norma constitucional ou legal. Onde a norma legal não discriminou, é vedado introduzir inovações diferenciadoras.

A impessoalidade não afasta a exigência de tratamento igualitário para os iguais e não igualitário para os desiguais. Não case essencialmente Às normas legais consagrar as discriminações. O conteúdo essencial do princípio reside em impedir que algum sujeito receba tratamento mais vantajoso ou prejudicial do que o reservado par ao conjunto da população. Ninguém pode ser dispensado de encargo ou receber vantagens em virtude de haver conquistado a simpatia ou ser destinatário da antipatia do agente estatal

(JUSTEN FILHO, Marçal. Curso de direito administrativo. 12 ed. São Paulo, Revista dos Tribunais, 2016, p. 64)

A utilização da máquina do IFPR na condição de reitor para autopromoção em período próximo ao do processo da eleição, resta configurada no evento da posse de servidores no Campus Colombo, haja vista que o deslocamento do reitor para esse tipo de ato não era usual. Adende-se a forma ostensiva como o réu utilizou do pronunciamento oficial no programa EAD (evento 202), para exposição da sua figura, apresentação do currículo e dos projetos. Merece destaque de que não foi aberto espaço semelhante para o candidato concorrente.

Nesse tópico do uso do EAD para pronunciamento oficial, vale observar que o “cérebro humano … não pode fazer mais do que uma ou duas coisas ao mesmo tempo. Se um meme dominar a atenção de um cérebro humano, tem de fazê-lo à custa dos memes “rivais”.2 “Quando planta um meme fértil na minha mente, você literalmente parasita o meu cérebro, transformando-o num veículo de propagação do meme, da mesma maneira que um vírus pode parasitar o mecanismo genético de uma célula hospedeira”.3

A igualdade dos meios na competição eleitoral é conditio sine qua para propiciar aos eleitores a liberdade de escolha. O uso desigual dos meios de acesso a atenção e memória do eleitor atenta contra essa liberdade; transforma o eleitor num ente cativo de quem detém o controle sobre as vias que conduzem ao cérebro e à decisão de voto. Ao inibir/restringir a pluralidade de ideias que chegam à mente do eleitor, comete-se ofensa contra quem se pede voto, se pede confiança.

A dignidade humana do eleitor é respeitada quando se propicia a ele a pluralidade/qualidade informacional hábil a julgamento consciente. Considerado como humano, não como hospedeiro de ideia parasita. O punctum saliens é o art. 21 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

O indeferimento da fiscal Carmem Waldow no campus Palmas é desprovido de lógica. A testemunha Sanderson afirma que indeferiu o pedido de registro da senhora Carmem porque o outro candidato não possuía fiscal. Ora, se a indicação de fiscal é faculdade dos candidatos, não há sentido em proibir o exercício da faculdade de um candidato porque o outro decidiu não utilizar da prerrogativa. Assim, o que ocorreu foi a proibição de fiscalização por parte da campanha do autor, pouco importando que houvesse coincidência de preferência política com a fiscal da campanha local. A decisão defenestra os conceitos básicos dos modais deônticos da permissão, proibição e obrigação.

A proibição de exercício da faculdade de fiscalização por parte da campanha do autor, dada a necessidade de plena transparência no processo democrático, resulta na presunção de inidoneidade da votação lá ocorrida.

3. Diante do exposto, confirmo a medida cautelar, e julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 487, I do CPC, para fins de declarar a nulidade do processo eleitoral realizado no IFPR para o quadriênio 2015/2019.

Condeno cada um dos réus ao pagamento de honorários de sucumbência em favor do procurador do autor os quais fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando o disposto no §8º do art. 85 do CPC.

Forte no art. 491 do Código de Processo Civil, o valor deverá ser atualizado a contar da data do arbitramento pelo IPCA-E mensal. Os juros incidirão a partir do trânsito em julgado da presente decisão (§16 do art.85 do CPC) e serão fixados à taxa de 1% ao mês (art.406 do CC c/c art.161 do CTN). Deixo de aplicar a taxa SELIC (prevista no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal), tendo em vista que: “a utilização da taxa Selic como índice de apuração dos juros legais não é juridicamente segura, porque impede o prévio conhecimento dos juros; não é operacional, porque seu uso será inviável sempre que se calcularem somente juros ou somente correção monetária [….]” (Enunciado 20 da 1ª Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal).

Condeno a parte ré à restituição das custas adiantes na proporção de um terço para cada.

Na forma do art. 40 do CPP, vista ao MPF, para verificação de eventual conduta típica na seara penal e improbidade administrativa.

Sentença registrada eletronicamente e publicada com a disponibilização no sistema. Intimem-se as partes.

Apresentada apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões, e decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF/4ª Região.

Oportunamente, arquivem-se.

EXTRA, EXTRA, EXTRA: Da escola, espera-se luz, não sombra! Manifesto público para a comunidade acadêmica

Foram mais de dois anos de paciência e o texto de hoje no blog é o mais esperado desde maio de 2015.

Explico, rememoro e compartilho: em 2015, o IFPR passou por um processo de eleição para escolha do Reitor no período de 2015 a 2019. Em junho daquele ano, por ordem da Justiça Federal do Paraná, a homologação do resultado do processo eleitoral IFPR foi suspensa em caráter liminar, em face das diversas irregularidades que macularam o processo como um todo e que foram fartamente denunciadas por meio deste blog.

Alguns links, entre dezenas deles, que tratam do assunto:

Passados pouco mais de dois anos, na data de hoje, 30/05/2017, a Justiça Federal do Paraná, por meio do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1º Vara Federal do Paraná, julgou pela nulidade do processo eleitoral realizado pelo IFPR. Em suma, a sentença é um verdadeiro banho de democracia naqueles que tentaram, em vão, fazer prevalecer sua vontade sobre a vontade da maioria da comunidade do IFPR.

A sentença do juiz destaca aquilo que sempre repetimos e defendemos: o sucesso ou invalidade de um processo eleitoral não é verificado pela efetiva prejudicialidade de eventos pontuais no resultado final, e sim pela lisura em todos os atos formadores do processo. Os meios nos processos democráticos são fundamentais. A ética exige postura ortodoxa, não heterodoxa, isto é, jeitinho”. Apenas para que conste, a outra parte na ação defendia que as irregularidades não teriam gerado prejuízo efetivo ao processo eleitoral.

Durante todo este tempo, permanecemos firmes no propósito de aguardar a decisão judicial com a certeza de vitória. Por diversas vezes fomos acusados de tumultuar a Instituição, não saber perder e até nos imputando a culpa pelos problemas do IFPR.

O tempo, senhor do destino, não tardou em nos dar razão!

Com a decisão, esperamos que no devido tempo o IFPR consiga promover eleições justas, em que os candidatos tenham condições de prover um amplo debate e que a comunidade escolha livremente o candidato que apresentar as melhores propostas para a Instituição. Conforme a sentença: a expectativa popular é que a honestidade do micro-cosmo acadêmico ilumine a política geral. Gotas de água limpa com grande potência de desinfecção. Ninguém imagina que as nódoas da política geral tisnarão a atividade política intra-muros da academia. Da escola, espera-se luz, não sombra.

Nosso desejo por mudanças segue vivo e forte: #mudaIFPR. Hoje é dia de comemorar porque a democracia ganhou!

SUBMISSÃO DE RELATOS DE EXPERIÊNCIA PARA PUBLICAÇÃO NA REVISTA DIFUSÃO

revista divusão

É com especial satisfação que informamos que a Diretoria de Extensão, Inclusão e Cultura da Pró­ Reitoria de Extensão, Pesquisa e Inovação – PROEPI do IFPR acaba de lançar a Chamada para a submissão de relatos de experiência de projetos de extensão e cultura para publicação na Revista Difusão.

Trata-­se de uma conquista que vem atender aos anseios de muitos de nossos colaboradores, reconhecendo assim seu trabalho e dedicação aos projetos desenvolvidos dentro da Instituição.

A Revista Difusão é uma ação dentro do Programa Difusão, que pretende estimular e divulgar as ações de extensão e cultura do IFPR. A publicação eletrônica será semestral e aberta a todos os servidores.

Enfatizamos a importância de divulgarmos os trabalhos desenvolvidos pelos campi em toda a Rede Federal, por isso contamos com o auxílio dos senhores na divulgação e adesão à proposta.

O período de submissão de trabalhos para publicação nas edições de 2017 é até 21 de maio de 2017 (http://reitoria.ifpr.edu.br/menu­institucional/pro­reitorias/proepi­2/editais/).

Fonte: http://reitoria.ifpr.edu.br/wp-content/uploads/2011/11/CHAMADA-REVISTA-DIFUS%C3%83O.pdf